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Promoção válida de 15/04 a 31/05/2010 | Imagens meramente ilustrativas.
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Regulamento CONCURSO CULTURAL
“Faça parte desta torcida”
“Drogaria Minas-Brasil na COPA 2010”
1. DO CONCURSO
1.1 O concurso cultural “Faça parte desta torcida. Drogaria Minas-Brasil na COPA 2010” será realizado pela empresa Guedes e Paixão LTDA. (CNPJ nº 16.928.871/0001-00), adiante denominada “PROMOTORA”, de acordo com as regras estabelecidas no presente regulamento.
1.2 O presente concurso tem caráter exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço. A participação neste concurso é voluntária e gratuita.
1.3 O concurso será realizado em todo o território nacional, através do site www.drogariaminasbrasil.com.br e nas lojas “físicas” da rede, todas situadas na cidade de Montes Claros, norte do estado de Minas Gerais.
2. PARTICIPANTES
2.1 Podem participar deste concurso todas as pessoas físicas acima de 10 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, sem a necessidade de compra de produto ou serviço da PROMOTORA ou pagamento de nenhum valor, nos termos do artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72.
2.2 Não poderão participar, ou, ainda que inscritas, estarão desclassificadas do presente concurso as seguintes pessoas:
I) Quaisquer pessoas jurídicas;
II) Prepostos com função de gestão, sócios, diretores e executivos da PROMOTORA, e seus franqueados;
III) O cônjuge, companheiro ou companheira de quaisquer pessoas mencionadas no item “II”.
3. VIGÊNCIA DO CONCURSO
3.1 O concurso acontecerá no período entre 00:00h de 15/04/2010 e 23:59h de 31/05/2010. Data da entrega das 20 camisas: 07/06/2010.
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1 O concurso é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes e em hipótese alguma, sua participação está condicionada a qualquer pagamento de preço, compra de produto ou prestação de serviço.
4.1.1 O concurso será realizado em todo o território nacional através do site www.drogariaminasbrasil.com.br e nas lojas “físicas” da rede todas situadas na cidade de Montes Claros, norte do estado de Minas Gerais.
4.1.2 A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
4.2 Para participar, os interessados deverão acessar o site www.drogariaminasbrasil.com.br e ou comparecer a qualquer uma das 17 lojas “físicas” da rede todas situadas na cidade de Montes Claros, norte do estado de Minas Gerais. Preencher o formulário com todos os dados solicitados, e enviar à PROMOTORA uma FRASE BEM CRIATIVA. As 20 melhores frases serão premiadas com camisas oficiais da Seleção Brasileira (20 Camisas) 1 para cada frase vencedora. O envio deverá ser feito obrigatoriamente pelo site do concurso, e/ou depositado em cupom em todas as urnas de todas as lojas da rede. Só serão permitidas frases postadas no site através do formulário eletrônico e/ou preenchidas em formulários específicos do concurso.
4.3 A frase deve ser um novo slogan para a Drogaria Minas-Brasil.
4.4 Os participantes podem enviar quantas frases desejarem, e/ou preencher quantos cupons quiserem.
4.5 Uma comissão composta por membros da PROMOTORA avaliará as 20 melhores frases postadas no site ou depositadas nas urnas das lojas físicas da rede. Serão reprovadas aquelas que contenham palavras impróprias, com conteúdo ofensivo, sexual, discriminatório, bem como quaisquer outros temas que a PROMOTORA julgue inadequados ao concurso. A PROMOTORA se reserva o direito de retirar do concurso, a qualquer tempo, frases que, de algum modo, burlem as regras deste regulamento. Dúvidas, divergências ou situações não previstas serão julgadas e decididas pela comissão.
4.6 Os participantes são os únicos responsáveis pelo ineditismo das frases e pela utilização indevida de direitos autorais e conexos, responsabilizando-se exclusivamente e respondendo por eventuais danos causados a terceiros.
4.7 Todos os dados do participante serão de acesso único e exclusivo apenas pela PROMOTORA, dos quais somente os nomes e as frases serão publicadas no site da campanha e veículos de divulgação interno e externo da empresa (todo tipo de mídia que dispuser a empresa).
4.8 O inscrito fica ciente de que sua participação no citado concurso autoriza a PROMOTORA deste, bem como terceiros por ela contratados, a utilizar e divulgar sua imagem para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem e frase vencedora, que ora são cedidos (direitos de imagem e autorais) à PROMOTORA, de forma gratuita e sem qualquer ônus. Fica esclarecido que dentre os meios de veiculação e comunicação supracitados, de forma exemplificativa, estão os seguintes determinados pela PROMOTORA, a seu único e exclusivo critério, por tempo indeterminado: site www.drogariaminasbrasil.com.br, PROMOTORA, Twitter, Orkut, Videolog e ainda quaisquer outros canais, tais como: materiais promocionais, revistas, jornais ou outras mídias.
4.9 O participante fica ciente de que, ao disponibilizar a frase, este poderá se tornar acessível a todos os usuários da Internet e/ou clientes cadastrados pela PROMOTORA, não sendo possível limitar ou restringir tal acesso. E a empresa poderá usar as frases escolhidas como slogans para Drogaria Minas-Brasil sem nenhum tipo de obrigatoriedade ao autor, no que tange a questão de direitos autorais. As frases vencedoras e o slogan escolhido entre essas 20 frases será de uso EXCLUSIVO pela PROMOTORA do concurso cultural. Podendo ou não ser usada em qualquer campanha publicitária e/ou ofertas promocionais.
4.10 Para participantes menores de idade, o respectivo representante legal é o responsável por autorizar a utilização da frase do referido menor pela PROMOTORA, podendo ser utilizado na forma e quando necessário para a divulgação e desenvolvimento do concurso, nos termos deste regulamento.
4.11 A PROMOTORA não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário no concurso.
4.12 As frases poderão ser enviadas para participação no concurso somente até 31/05/2010.
5. SELEÇÃO E PREMIAÇÃO
5.1 Todas as frases serão avaliadas pela comissão da empresa promotora, a qual fará classificação das melhores e premiação das mesmas. As 20 melhores frases ficarão disponíveis no site da campanha para apreciação dos internautas. No meio impresso, revista e panfletos da rede apresentarão as melhores para conhecimento do público das lojas físicas.
5.2 Frases enviadas após a data final do concurso não estarão concorrendo ao prêmio.
5.3 Dentre as 20 melhores frases mais votadas pela comissão do concurso a PROMOTORA escolherá a melhor segundo os critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema para ser usada como slogan da rede de drogarias promotora do concurso. O autor de cada frase escolhida (no total 20 frases) ganhará uma camisa oficial da Seleção Brasileira e terá imagem disponibilizada pela PROMOTORA do concurso cultural para campanhas promocionais e/ou eventos envolvendo a rede, bem como os outros 19 participantes terão nomes revelados por comporem a turma das melhores 20 frases criadas exclusivamente para Drogaria Minas-Brasil.
5.4 A divulgação do ganhador será feita no site da PROMOTORA e no site da campanha em 04/06/2010 a partir das 12h. Será publicado o nome dos ganhadores e suas respectivas frases vencedoras do concurso cultural.
5.5 Os ganhadores serão notificados pela PROMOTORA via e-mail fornecido no preenchimento do formulário e no site da campanha, por telefone e/ou por endereço no caso dos cupons depositados nas urnas das lojas físicas.
5.6 Os ganhadores deverão responder as notificações à PROMOTORA, informando o endereço para confirmação da entrega do prêmio e seus dados pessoais (nome completo, CPF e telefone para contato) que será na Loja Matriz situada à rua Dr.Santos, 50, centro de Montes Claros.
5.7 A PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais erros no endereço eletrônico indicado no formulário, que venham a impossibilitar a entrega do prêmio no caso de o ganhador residir em outra cidade que não seja a de origem da promoção do concurso.
5.8 O prêmio será enviado ao ganhador através dos correios, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do vencedor, utilizando-se do endereço que o ganhador deverá informar à PROMOTORA, sendo confirmada a entrega mediante a assinatura do Aviso de Recebimento (AR) por qualquer pessoa encontrada no local. A PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais erros no endereço indicado que venham a ocasionar perda ou desvio da correspondência.
5.9 Caso não seja possível encontrar o ganhador com base nos dados fornecidos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do resultado, o participante ganhador será automaticamente desclassificado, hipótese em que será escolhido um novo ganhador pela PROMOTORA, e assim sucessivamente.
5.10 Na eventualidade do vencedor vir a falecer, a PROMOTORA adotará as medidas legais para a liberação do prêmio, observando os prazos e procedimentos constantes neste regulamento.
5.11 O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de divulgação do ganhador. Decorrido esse prazo, o participante ganhador que não tiver reivindicado seu prêmio perderá o direito ao mesmo.
5.12 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro ou crédito, nem poderá ser pleiteada a sua troca por outro produto ou serviço.
5.13 Ao receber o prêmio, o contemplado o aceita incondicionalmente e exonera a PROMOTORA e seus parceiros de qualquer responsabilidade ou obrigação futura, incluindo, mas não se limitando, a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionadas total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.
6.2 Ao inscrever-se para participar neste evento, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
6.3 O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua voz e de imagem em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spot´s, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou da imagem vencedora.
6.4 O uso, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização da frase enviada, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos pelos meios citados no item anterior, para a ampla divulgação da imagem vencedora, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior. Além dos ganhadores cederem a imagem, as frases vencedoras também serão cedidas ficando a critério da empresa promotora do evento a sua utilização da melhor forma como julgar o departamento de marketing e comunicação da mesma.
6.5 Os ganhadores cederão todos os direitos patrimoniais e morais relativamente às 20 frases vencedoras. Ficando a cargo da empresa PROMOTORA DO CONCURSO o uso das mesmas em peças promocionais e slogans.
6.6 As autorizações descritas acima são concedidas em caráter de exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento por parte da PROMOTORA, estando o vencedor ciente dessas condições.
6.7 Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, os participantes estarão ainda automaticamente:
6.8 Assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela frase enviada, por sua titularidade, originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens legalmente protegidos, eximindo a PROMOTORA de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.9 Conhecendo e aceitando expressamente que a PROMOTORA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.10 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nesta situação, a PROMOTORA comunicará os participantes através de seus e-mails indicados no formulário e ao público em geral, através do site www.drogariaminasbrasil.com.br
6.11 A participação no concurso e consequente aceitação do presente regulamento incluem, automaticamente, as autorizações previstas no mesmo.
6.12 Todas as dúvidas e/ou questões surgidas do presente concurso serão solucionadas pela PROMOTORA, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões da PROMOTORA não caberá nenhum tipo de recurso. Os casos omissos serão analisados pela PROMOTORA, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
sábado, 29 de maio de 2010
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